Airbnb compartilha dados com a Receita e recomenda que proprietários declarem ganhos no Imposto de Renda

Receita recebeu informações de anfitriões que alugaram imóveis entre 2020 e 2024; medida visa combater sonegação

O Airbnb confirmou que enviou para a Receita Federal dados de proprietários que alugaram imóveis por meio da plataforma entre 2020 e 2024. A empresa também recomendou que os anfitriões declarem seus ganhos no Imposto de Renda para evitar problemas com divergências de informações no sistema da Receita, que tem intensificado a fiscalização sobre a sonegação no setor.

"Plataformas digitais de viagens que operam no Brasil, como o Airbnb, têm a obrigação legal de fornecer certas informações quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil ('RFB'). A RFB enviou uma solicitação de informações ao Airbnb e a outras plataformas relevantes do setor com o objetivo de obter dados de anfitriões sobre operações no Brasil, no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024", informou a empresa, em comunicado aos seus cadastrados.

Quais dados foram compartilhados com a Receita?

A Receita Federal recebeu informações detalhadas sobre os anfitriões brasileiros que utilizaram a plataforma, incluindo:

• Nome do proprietário;

• Endereço do imóvel alugado;

• CPF ou CNPJ do anfitrião;

• Valores recebidos em reservas;

• Informações sobre pagamentos feitos via Airbnb.

  
  

A medida ocorre em um contexto de maior vigilância sobre plataformas digitais que intermediam serviços de hospedagem. Desde o ano passado, a Receita Federal estuda formas de tributar ganhos não declarados obtidos por meio do Airbnb e outras plataformas semelhantes. Em agosto de 2023, representantes do setor hoteleiro se reuniram com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, para discutir a regulamentação da tributação desses aluguéis.

Declaração do Imposto de Renda 2025

Diante desse cenário, o Airbnb recomendou que seus anfitriões façam a declaração correta dos rendimentos recebidos na plataforma. A empresa instruiu os proprietários a acessarem o extrato de ganhos diretamente no site:

1. Entrar no perfil do Airbnb;

2. Acessar a seção "Vou hospedar";

3. Clicar no menu e selecionar "Ganhos".

   
   

Além disso, a plataforma recomendou que os anfitriões consultem um contador ou especialista tributário para esclarecer dúvidas sobre a regularização de impostos.

"Incentivamos você a consultar um contador ou consultor tributário para esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações sobre este tema e suas obrigações de acordo com a legislação brasileira", ressaltou o comunicado.

Para auxiliar os proprietários, o Airbnb anunciou que realizará transmissões ao vivo (lives) com orientações sobre a declaração do Imposto de Renda e a regularização de pendências de anos anteriores.

A recomendação da empresa busca evitar problemas para os anfitriões que, a partir do cruzamento de dados da Receita Federal, podem ser notificados caso não tenham declarado corretamente os rendimentos obtidos com aluguéis de curta duração.

Fiscalização e impactos no setor

A decisão da Receita Federal de cobrar impostos sobre ganhos não declarados reflete a preocupação do governo em regulamentar e fiscalizar o mercado de hospedagem por meio de plataformas digitais. O setor hoteleiro, que concorre diretamente com o Airbnb, há tempos defende uma maior regulamentação para equilibrar a concorrência.

Especialistas alertam que os anfitriões devem ficar atentos às obrigações fiscais, pois a Receita pode aplicar multas e juros sobre valores não declarados. A recomendação é que todos os rendimentos sejam corretamente informados no Imposto de Renda para evitar complicações futuras.

Com a crescente digitalização dos serviços e o avanço da fiscalização, a transparência na declaração de rendimentos se torna essencial para quem aluga imóveis por meio de plataformas como o Airbnb.