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Decisão tem impacto direto em milhares de consumidores e incorporadoras em todo o país O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou,...

A Lei nº 5.069/2025 , sancionada em 17 de julho pela prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, alterou o artigo 38 da Lei n.º...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, em julgamento recente de um caso específico, que o Imposto sobre Transmissão de Bens...

Comprar uma fração ideal de um imóvel em leilão judicial, pode ser um caminho para adquirir patrimônio com descontos expressivos e...

Adquirir um imóvel em leilão pode ser uma oportunidade vantajosa para quem busca economia no mercado imobiliário, mas também representa...

Leilão de imóveis: qual a diferença entre 1ª e 2ª praça? Você já ouviu falar em 1ª e 2ª praça ao participar de um leilão de imóveis?...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 727/2023 , de autoria do...

Projeto de lei aprovado na CCJ prevê a inclusão de cláusula de arbitragem nas convenções condominiais, agilizando soluções de disputas...

Central nacional permite acesso a informações básicas sobre atos notariais de qualquer CPF ou CNPJ, mediante pagamento de taxa O Colégio...

A Terceira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que é possível rescindir um contrato de compra e venda de imóvel mesmo após o...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento ao recurso de apelação em uma ação de embargos de terceiro envolvendo a...

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu a ilegitimidade de uma empresa...

Decisão reconhece direito de empresa de corretagem a receber comissão proporcional a todo o terreno negociado, mesmo sem participação no...

Imagem Gerada Por Inteligência Artificial STJ afirma que a adjudicação compulsória exige quitação total do contrato, mesmo quando há...

Imagem Gerada Por Inteligência Artificial Uma decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo reforçou que os cartórios não podem...

Os leilões judiciais se tornaram uma excelente oportunidade para quem deseja adquirir imóveis ou bens com valores bem abaixo dos...

Sempre que um bem é colocado à venda por meio de leilão judicial, é obrigatório que seja elaborado um edital. Esse documento reúne todas...

Medida da Corregedoria Nacional de Justiça busca dar mais segurança jurídica, transparência e agilidade nas transações A partir desta...

Ao se deparar com um edital que menciona um “leilão de direitos” , é fundamental compreender que não se trata da venda direta da...

Investir em imóveis de leilão pode abrir portas para excelentes oportunidades, mas exige atenção e preparo. O sucesso nesse tipo de...

Comprar um imóvel sem visitá-lo previamente pode parecer algo impensável em uma negociação convencional. No entanto, no universo dos...

Adquirir um imóvel por meio de leilão tem se mostrado uma alternativa interessante para quem deseja economizar e investir de forma...

Proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para ser votada no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de...

Segunda Seção decide revisar tese que isentava antigo proprietário de pagar despesas condominiais após a entrega do imóvel, mesmo sem...