Impasses tributários desafiam crescimento dos data centers no Brasil

Setor de tecnologia avança, mas enfrenta incertezas sobre tributação de suas atividades

A digitalização acelerada da economia e o avanço da computação em nuvem e inteligência artificial impulsionam a demanda por infraestrutura digital, tornando os data centers essenciais para o armazenamento e processamento de dados. No Brasil, o setor movimentou cerca de US$ 1,3 bilhão em 2023 e pode atingir US$ 1,9 bilhão até 2027. No entanto, esse crescimento é acompanhado por desafios tributários significativos, gerando incertezas para as empresas.

Tributação de data centers: locação ou prestação de serviços?

A principal controvérsia tributária gira em torno da classificação das atividades dos data centers. Serviços como colocation — aluguel de espaço para servidores com infraestrutura de segurança, energia e conectividade — são interpretados de formas diferentes pelos contribuintes e pelo fisco. Algumas empresas defendem que se trata de locação de bens, o que afastaria a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços). Já os órgãos tributários, tanto municipais quanto federais, entendem que essas atividades envolvem prestação de serviços e, portanto, são tributáveis.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já decidiu que as operações de data centers envolvem serviços especializados que exigem mão de obra e tecnologia, o que justificaria a cobrança do ISS. A Receita Federal segue o mesmo entendimento desde 2014, considerando as atividades de data centers como prestação de serviços, sujeitas a tributos como IRRF, Cide e PIS/Cofins-Importação.

Reforma tributária pode trazer mais clareza, mas desafios permanecem

A recente reforma tributária, que prevê a substituição de tributos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pode trazer mais transparência para a tributação dos data centers a longo prazo. No entanto, sua implementação total está prevista apenas para 2033. Até lá, o setor continuará lidando com regras tributárias complexas e interpretações divergentes.

Segundo um estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a carga tributária elevada e a burocracia fiscal são barreiras para o crescimento dos data centers no Brasil. A necessidade de modernização do sistema tributário é urgente para garantir a competitividade do setor.

A importância de contratos bem estruturados

Diante desse cenário, é recomendável que os contratos entre empresas e data centers sejam detalhados e claros quanto à natureza dos serviços prestados. A distinção entre locação de espaço físico e prestação de serviços digitais deve estar bem definida para evitar disputas tributárias.

Além disso, é essencial que os preços sejam segregados por tipo de serviço, permitindo uma tributação mais transparente e reduzindo riscos de questionamentos fiscais. Essa prática pode minimizar incertezas e proporcionar maior segurança jurídica para o setor.

O futuro dos data centers no Brasil

Os data centers estão cada vez mais diversificados, oferecendo soluções como cloud computing, armazenamento de dados e suporte técnico. O crescimento do mercado dependerá de um ambiente regulatório favorável, que acompanhe o avanço tecnológico sem gerar insegurança tributária.

A necessidade de atualização da legislação tributária é evidente para que o Brasil continue atraindo investimentos e garantindo um crescimento sustentável do setor. Enquanto isso, empresas do ramo precisarão adotar estratégias para mitigar riscos fiscais e manter a competitividade no mercado global.

Fontes:

Jota | https://shre.ink/MMVc

Valor | https://shre.ink/MMVn Solução de Divergência - SD COSIT n.º6/2014 | SD Cosit nº 6-2014.pdf