Redução temporária do ITBI em Balneário Camboriú - até 30/04/25

Prefeitura de Balneário Camboriú reduz ITBI para 2% até abril de 2025

A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou uma oportunidade para quem deseja regularizar a documentação do seu imóvel. Até 30 de abril de 2025, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será reduzida de 3% para 2%, desde que o pagamento seja realizado à vista e dentro do prazo estipulado.

A medida foi estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar N.º 6/2025 e tem como objetivo facilitar as transações imobiliárias e incentivar a regularização de propriedades na cidade.

O que é o ITBI e por que a redução é importante?

O ITBI é um imposto municipal obrigatório em toda transferência de propriedade imobiliária. Ele deve ser pago antes do registro da escritura pública ou do contrato de financiamento no Cartório de Registro de Imóveis.

A alíquota tradicional no município é de 3% e a redução para 2% representa uma economia significativa, especialmente para quem está adquirindo imóveis deseja formalizar transações pendentes.

Como garantir a redução do ITBI?

Para aproveitar o benefício da alíquota reduzida, é necessário cumprir algumas regras:

✔ Protocolar o pedido de pagamento do ITBI entre 10 de fevereiro e 30 de abril de 2025.

✔ Efetuar o pagamento em até 10 dias após o lançamento do tributo pela Secretaria da Fazenda.

✔ O pagamento deve ser feito em parcela única.

Caso o prazo de 10 dias não seja respeitado, o benefício da alíquota reduzida será perdido, e a taxa voltará a ser de 3%.

Além disso, há a possibilidade de reemissão da guia de pagamento, desde que o pedido seja feito antes do vencimento do boleto original.

Essa iniciativa busca incentivar a regularização imobiliária, proporcionando mais segurança jurídica aos proprietários e aquecendo o mercado de imóveis em Balneário Camboriú.