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Imobiliária é condenada junto com construtora por venda de imóvel sem registro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela responsabilização solidária da imobiliária devido à má prestação do serviço de...
27 de mar. de 20253 min de leitura


Impasses tributários desafiam crescimento dos data centers no Brasil
Setor de tecnologia avança, mas enfrenta incertezas sobre tributação de suas atividades A digitalização acelerada da economia e o avanço...
25 de mar. de 20252 min de leitura


Receita Federal ajusta regime tributário da construção civil e atende pleitos da CBIC
Nova norma traz mais segurança jurídica para empresas do setor A Receita Federal publicou em 17 de março, a Instrução Normativa RFB nº...
24 de mar. de 20253 min de leitura


Justiça determina registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária
A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte e...
24 de mar. de 20252 min de leitura


Justiça reconhece imunidade tributária de Holding Imobiliária
A Justiça de Goiás concedeu liminar favorável à empresa D.P.E Ltda., suspendendo a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
24 de mar. de 20252 min de leitura


A importância da ata notarial na segurança jurídica dos contratos imobiliários
A ata notarial é um instrumento público essencial para comprovar a realidade de um fato de maneira imparcial e oficial. Sua lavratura...
24 de mar. de 20252 min de leitura
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