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STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor da arrematação em leilão

Tribunal reconhece que valor pago em leilão extrajudicial deve ser a base de cálculo do imposto, e não o valor venal do imóvel O Superior...

7 de jun.2 min de leitura

OPINIÃO/ NIMBY – O Acrônimo do Atraso

Criado na década de 1970, em meio aos protestos contra usinas nucleares nos Estados Unidos, o termo NIMBY (sigla para “Not In My Back...

3 de jun.4 min de leitura

STJ impõe responsabilidade solidária à imobiliária por leilão inexistente

STJ confirma responsabilidade solidária de corretora por induzir clientes à compra de imóvel em leilão inexistente e reforça dever de...

29 de mai.3 min de leitura

Exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis pode virar crime

O exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis poderá ser caracterizado como crime com novo projeto de lei. A proposta, do...

27 de mai.2 min de leitura

Justiça suspende leilão de imóvel financiado por irregularidade na notificação de devedor

Decisão da 1ª Vara Federal de Santarém garante moradia a mutuária que questiona cláusulas abusivas em contrato habitacional A Justiça...

21 de mai.2 min de leitura

Justiça autoriza devedor a quitar dívida até assinatura do auto de arrematação

"Imagem gerada por inteligência artificial" Uma recente decisão da Justiça Federal da 3ª Região garantiu a um mutuário do Sistema...

14 de mai.3 min de leitura

Arrematante de imóvel não é obrigado a pagar dívidas tributárias anteriores à arrematação

Em decisão recente, a Justiça de São Paulo reconheceu que um arrematante de imóvel adquirido em leilão público não pode ser...

14 de mai.3 min de leitura

CDU aprova projeto que amplia responsabilidade de empreiteiros e reforça segurança jurídica no setor da construção

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5605/2019, que...

6 de mai.2 min de leitura

STJ analisará se leilão extrajudicial deve informar restrições ambientais em edital

Decisão pode criar jurisprudência sobre a exigência de transparência em leilões de imóveis com alienação fiduciária O Superior Tribunal...

23 de abr.3 min de leitura

Hipoteca reversa: já ouviu falar?

Projeto de lei propõe regulamentar modalidade que permite ao idoso transformar imóvel em fonte de renda Uma proposta legislativa em...

15 de abr.3 min de leitura

'Fique por dentro da obra': projeto de lei avança com relatório mensal obrigatório para imóveis na planta

Aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.950/2020 — de...

12 de abr.3 min de leitura

Projeto de lei propõe inclusão de inquilinos inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (TO) apresentou o Projeto de Lei n.º 7733/2017, que propõe mudanças significativas na Lei do...

10 de abr.2 min de leitura

STJ reafirma proteção ao bem de família mesmo durante a fase de construção

Decisão da Terceira Turma reconhece que imóvel em obras também está protegido contra penhora, desde que destinado à moradia Por...

8 de abr.3 min de leitura

STJ decide que inquilino pode avisar rescisão de contrato de aluguel por e-mail

Tribunal reconhece validade da comunicação eletrônica desde que haja comprovação do recebimento pelo locador A Terceira Turma do Superior...

3 de abr.2 min de leitura

Quando estou diante de uma permuta com torna ou uma compra e venda com dação em pagamento?

No mercado imobiliário, é comum que negociações envolvam não apenas dinheiro, mas também outros bens como forma de pagamento. Entre as...

2 de abr.2 min de leitura

Municípios devem seguir as orientações de nota técnica para cobrança do ISS na construção civil - novo entendimento STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento determinando que o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve...

1 de abr.3 min de leitura

Airbnb compartilha dados com a Receita e recomenda que proprietários declarem ganhos no Imposto de Renda

Receita recebeu informações de anfitriões que alugaram imóveis entre 2020 e 2024; medida visa combater sonegação O Airbnb confirmou que...

30 de mar.3 min de leitura

Credor fiduciário não é responsável por IPTU antes de ter a posse, decide STJ - Tema 1158

O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser...

29 de mar.3 min de leitura

Redução temporária do ITBI em Balneário Camboriú - até 30/04/25

Prefeitura de Balneário Camboriú reduz ITBI para 2% até abril de 2025 A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou uma oportunidade para...

27 de mar.2 min de leitura

Conforto acústico ganha espaço como diferencial no mercado imobiliário

Após a pandemia da C-19, a busca por qualidade de vida dentro de casa tornou o conforto acústico um critério essencial no mercado...

27 de mar.4 min de leitura

Imobiliária é condenada junto com construtora por venda de imóvel sem registro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela responsabilização solidária da imobiliária devido à má prestação do serviço de...

27 de mar.3 min de leitura

Impasses tributários desafiam crescimento dos data centers no Brasil

Setor de tecnologia avança, mas enfrenta incertezas sobre tributação de suas atividades A digitalização acelerada da economia e o avanço...

25 de mar.2 min de leitura

Receita Federal ajusta regime tributário da construção civil e atende pleitos da CBIC

Nova norma traz mais segurança jurídica para empresas do setor A Receita Federal publicou em 17 de março, a Instrução Normativa RFB nº...

24 de mar.3 min de leitura

Justiça determina registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária

A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte e...

24 de mar.2 min de leitura